CMDCA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2024
Dispõe sobre a criação e aprovação do regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01/2024
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Mata Roma- Maranhão e dá outras providências.
PORTARIA Nº 021/2024/GP/PMMR/CMDCA
Nomear ELEOZANO PEREIRA DOS SANTOS, para o Cargo de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Mata Roma, Estado do Maranhão, para o mandado de 21 de fevereiro de 2024 à 21 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 19/2024/PMMR/CMDCA
Nomeia os conselheiros Representantes do Poder Público e Sociedade Civil, bem como, da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteCMDCA De Mata Roma para o mandato 2024-2026 e adotam outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 487/2023 de 23 de Junho de 2023
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.
Lei Nº 300/2024 - Diário Oficial do Município de Mata Roma/MA
Ficou definitivo a presente lei 300/2024 que se trata da Lei dos Direitos da Criança e Adolescente.
Ações do documento