Projetos de Leis aprovados no biênio 2023/2024
PL 001/2023
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentando na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências
PL 002/2023
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998
PL 003/2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
PL 004/2024
Dispõe sobre as Normas para Concessão e Manutenção de Reconhecimento de Utilidade Pública no Município de Mata Roma e dá outras providências
PL 005/2023
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA e Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes nos termos previstos na...
PL 006/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTO NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA...
PL 008/2023 -
Estima a receita e fixa a despesa do município de MATA ROMA para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
PL 009/2024
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais de Mata Roma para Legislatura, 2025/2028 e dá outras providencias.
PL 008/2024
Fixa os Subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Mata Roma para Legislatura, 2025/2028 e dá outras providencias.
PL 009/2023
À concessão de isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicados no art. 6º, incisos I a IV, da MP 1162/2023
PL Nº 001/2024
Dispõe sobre a "Concede de reajuste de salário aos servidores ocupantes dos empregos públicos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos..
PL 002/2024
Dispõe a denominação da ginásio Poliesportiva Ver Armando de Carvalho Sarmento e dá outras providências.
PL 004/2024
Projeto de Lei Nº 003/2024 de 01 de abril de 2024 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre "CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PL Nº 005/2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício finaneiro de 2025 e dá outras providências. [Observação: PL LDO recepcionado aos 15/04/2024, outrora devolvido e reencaminhado a casa conforme data exposta em pl]
PL 006/2024
Dispõe sobre a extinção do Cargo de Atendente e Auxiliar de Enfermagem e Reenquadramento de Servidores no Cargo de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
PL 007/2024
Estima a receita e fixa a despesa do município de MATA ROMA para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências - LOA ao exercício 2025
Ações do documento