PL 10/2024 não houve deliberação do plenário
por mtr
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última modificação
14/12/2024 17h34
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO DO LEGISLATIVO DE MATA ROMA COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS ADMINNISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Obs: O PL foi ao conhecimento do plenário, mas não chegou a ser deliberado e sim posteriormente foi instituído Por portaria]
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