Portaria Nº 006/2023 - Audiência Pública aos 26 de setembro de 2023

O PRESIDENTE DACOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, instituída pela Resolução nº 05/2023, nos termos do artigo 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Mata Roma, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao deliberado, por unanimidade,pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),conforme consta da Ata da Audiência realizada em 06.09.2023,RESOLVE DESIGNAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,a ser realizada na data de 26.09.2023, a partir das 10h,no prédio sede do Legislativo Municipal de Mata Roma – MA, para a oitiva das seguintes testemunhas:JOSÉ ABRAHAN DE LEOPOLDINO DA SILVA; BRUNA MONTEIRO DA SILVA; SUERLON MONTELES LIMA e JOSÉ CARVALHO DA SILVA, com o objetivo de instruir processo parlamentar de investigação, relativo à denúncia jornalística exibida pelo Programa do Fantástico, na data de 23.04.2023, que noticiou possíveis desvios na aplicação de recursos públicos pela Prefeitura de Mata Roma, destinados ao tratamento de Reabilitação Pós-Covid-19, financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).