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Lei Nº 416 de 23 de agosto de 2013
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por mtr
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última modificação
22/05/2023 10h37
Altera o decreto nº 01 de 13 de abril de 2007, que Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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Transparência
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Leis Sancionadas
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Leis
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Maio de 2023 - Guia de Repasse
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por mtr
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última modificação
24/05/2023 15h06
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Transparência
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Repasses
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2023
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Resolução Nº 06/2023 de 19 de maio de 2023
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por mtr
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última modificação
24/05/2023 15h13
Dispõe sobre a emeda do texto da Resolução Nº 05/2023, que criou a Comissão Especial de Inquérito, para apurar fato determinado, por prazo certo, relativo à denúncia jornalística exibida pelo fantástico, na data de 23/04/2023, noticiando desviou na aplicação de recursos pela Prefeitura de Mata Roma, que foram destinados ao tratamento de sequelas pós covid.
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Processo Legislativo
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Comissões
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Comissão Parlamentar de Inquérito Temporário(a) - CPI
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Pauta para 66ª Sessão Ordinária de 26 de maio de 2023
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por mtr
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última modificação
25/05/2023 12h35
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Transparência
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Mural Oficial da Câmara de Mata Roma -MA
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Exercício 2023
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Lei de Criação do Município de Mata Roma - MA
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por mtr
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publicado
16/01/2017
Lei de Criação do Município de Mata Roma - MA
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Transparência
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Dados da 57ª Sessão Ordinária de 24 de fevereiro de 2023
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por mtr
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última modificação
28/02/2023 16h18
Aprovada o Projeto de Resolução Nº 02/2023 - Componentes das Comissões 2023/2024, Aprovado o Projeto de Resolução Nº 03/2023- Galeria das Mulheres e foi apresentado o portal cmmataroma.ma.gov.br, como Novo Portal do legislativo desta municipalidade.
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Transparência
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Mural Oficial da Câmara de Mata Roma -MA
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Exercício 2023
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Fevereiro de 2023 - Guia de Repasse
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por mtr
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última modificação
01/03/2023 13h40
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Transparência
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Repasses
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2023
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LEI Nº 483/2022 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - LOA 2023
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por mtr
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última modificação
01/03/2023 20h57
LEI Nº 483/2022 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - LOA AO EXERCICIO 2023 - Sancionado pelo Poder Executivo desta municipalidade.
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Transparência
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Livro de Leis Prefeitura
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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Folha referente à janeiro de 2023
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por mtr
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última modificação
01/03/2023 21h35
Folha referente à janeiro de 2023
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Transparência
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…
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FOLHA DE PAGAMENTO
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2023
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Relatório de Gestão Fiscal - 1º quadrimestre
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por mtr
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última modificação
03/03/2023 13h21
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Instrumentos de Gestão Fiscal Camara de Mata Roma - MA
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2022
