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Lei Nº 362 de 29 de maio de 2006
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Torna obrigatório afixar seu local visível o nome dos médicos odontológos e enfermeiros plantonistas e do atendimento ambulatorial nas Unidades de Saúde do Município e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Livro de Leis
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 398 de 19 de novembro de 2010
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por mtr
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publicado
14/06/2016
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2011 do Município de Mata Roma, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Livro de Leis
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Leis de 2013 - 2016
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Livro de Leis 2010-2013
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por mtr
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publicado
14/06/2016
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última modificação
14/06/2016 15h31
Lista de Leis de 2010 a 2013
Localizado em
Transparência
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Livro de Leis
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Lei Nº 370 de 30 de março de 2007
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por mtr
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publicado
15/06/2016
Que Dispõe sobre a proibição de reflorestamento com Eucalipto ou outro tipo de reflorestamento que venha danificar o meio ambiente, em toda área territorial do município de Mata Roma-MA e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Livro de Leis
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Livro de Leis Ano: 2007-2008
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106- 15 de março de 2013
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por mtr
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publicado
10/06/2016
Ata nº 106 de 15 de março de 2013
Localizado em
Transparência
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Livro de Atas
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2013
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2014
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por mtr
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publicado
10/06/2016
Lista de atas 2014
Localizado em
Transparência
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Livro de Atas
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Lista de Comissões Competentes
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por mtr
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publicado
10/06/2016
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última modificação
01/03/2023 23h39
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO/COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO/COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCI SOCIAL/COMISSÃO DE FINANÇAS, PATRIMÔNIOS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
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Vereadores de Mata Roma - 2021-2024
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por mtr
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publicado
10/06/2016
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última modificação
25/10/2021 20h52
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura
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489/2023 de 05 de setembro de 2023 - Crédito Adicional
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por mtr
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última modificação
12/09/2023 08h58
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial para Utilização dos Recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do Repasse da Assistência Financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da enfermagem do município de Mata Roma e dá outras providências [Projeto de Lei Nº 006/2023 de 29 de agosto de 2023, Apreciado e aprovado em plenário aos 05 de setembro de 2023, Sancionado aos 06 de setembro de 2023]
Localizado em
Transparência
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Leis Sancionadas
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Leis
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Sessão dia 18 de Novembro de 2016
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por mtr
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publicado
23/11/2016
Sessão dia 18 de Novembro de 2016
