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Lei Nº 358 de 12 de Dezembro de 2005
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Autoriza ao Poder Executivo a alterar o índice de abertura de crédito adicional suplementar.
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Livro de Leis
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 359 de 20 de Março de 2006
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuitamente Uniformes Escolares aos alunos e alunas das Escolas Públicas e dá outras providências.
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Livro de Leis
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 360 de 20 de Março de 2006
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Proibe a contratação de parentes de dirigentes dos Órgãos Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
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Livro de Leis
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 361 de 03 de abril de 2006
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Altera a relação da lei 277 de 30 de junho de 1997 e dá outras providências.
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Livro de Leis
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 362 de 29 de maio de 2006
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Torna obrigatório afixar seu local visível o nome dos médicos odontológos e enfermeiros plantonistas e do atendimento ambulatorial nas Unidades de Saúde do Município e dá outras providências.
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Livro de Leis
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 364 de 05 de junho de 2006
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Autoriza a Doação de terreno e dá outras Providências no município de Mata Roma.
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Livro de Leis
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 365 de 11 de dezembro de 2006
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras proviências.
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 367 de 16 de março de 2007
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Cria em conformidade com a lei federal nº 7.498 de 25 de junho de 1986, a carreira/Cargo Emprego Público de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 368 de 16 de março de 2007
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Simula: Altera a Lei Municipal nº 338 de 30 de setembro de 2002, e dá outras providências.
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Lei Nº 369 de 16 de março de 2007
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por mtr
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última modificação
16/05/2018 15h27
Cria Cargos, Empregos Público de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
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