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Projeto de Lei Nª 04/2023 - Utilidade Pública
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01/06/2023 15h32
Dispõe sobre as Normas para Concessão e Manutenção de Reconhecimento de Utilidade Pública no município de Mata Roma - MA, aprovado na 66ª Sessão Ordinária de 26 de maio de 2023, encaminhado ao Poder Executivo via ofício nº 30/2023/CLMR para que tal projeto seja sancionado.
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Projeto de Leis
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2023
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Projeto de Lei Nº 01-2018 - a segurança escolas e cria o Programa Minha Escola Segura
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25/02/2021 22h41
Projeto de Lei Nº 01-2018 - Estabelece normas gerais sobre a segurança escolas e cria o Programa Minha Escola Segura e dá outras providencias.
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Projeto de Leis
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2018
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Projeto de Lei Nº 01-2019 - Reestruturação Administrativa da Prefeitura de Mata Roma – MA
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25/02/2021 22h45
Projeto de Lei Nº 01-2019 – Altera/complementa a Lei nº.411/2013, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura de Mata Roma – MA e dá outras providências.
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Projeto de Leis
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2019
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Projeto de Lei Nº 01/2022 de autoria do Poder Legislativo - Sobre "Suspender prazo do Concurso Público"
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16/09/2022 15h25
O Projeto de Lei ainda precisa ser sancionado pelo Poder Executivo Municipal de Mata Roma - MA para entrar em vigor. Esse projeto foi aprovado em 20 de junho de 2022 por 06 votos a favor e 04 votos contra na 41ª Sessão Ordinária em 20 de junho de 2022.
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Projeto de Leis
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2022
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Projeto de Lei Nº 001/2023 de 30 de novembro de 2023 [Aprovado aos 06/11/2023]
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24/11/2023 18h01
Dispõe sobre a criação de COMISSÃO PROCESSANTE, nos termos do DECRETO-LEI nº 201/1967; da Lei Orgânica deste Município e do Regimento Interno da Câmara (artigo 38), para, no prazo de 90(noventa) dias, apurar os atos de infrações político-administrativos praticados pelo atual Prefeito de Mata Roma, BESALIEL FREITAS ALBUQUERQUE. [COM PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇÃO.]
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Processo Legislativo
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Comissões
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Fica instituída a COMISSÃO PROCESSANTE
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Projeto de Lei Nº 001/2023 - CACS-FUNDEB aprovado por unanimidade no dia 24 de março de 2023
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24/03/2023 16h36
Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS0-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal , regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências
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Projeto de Leis
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2023
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Projeto de Lei Nº 002-2007 - Adicionais de Insalubridade Funcionais da saúde
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25/05/2021 09h53
Projeto de Lei Nº 002-2007 - Dispõe sobre a concessão de ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE as categorias funcionais da área de saúde o município de Mata Roma - MA, de autoria da mesa diretora da Cãmara Municipal de Mata Roma - MA.
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Projeto de Leis
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2007
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Projeto de Lei Nº 02-2019
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25/02/2021 22h56
Projeto de Lei Nº 02-2019 – Cria vagas de cargos na Estrutura Administrativa efetiva do Município de Mata Roma – MA e dá outras providências.
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Projeto de Leis
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2019
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Projeto de Lei Nº 02-2020
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por mtr
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25/02/2021 22h49
Projeto de Lei Nº 02-2020- Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº 353/2005 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Mata Roma e da outras providências.
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Projeto de Leis
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2000
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Projeto de Lei Nº 03-2019
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25/02/2021 23h04
Projeto de Lei Nº 03-2019 – Altera a Lei Nº 411/2013, alterada pela Lei nº 459/2018, que dispõe sobre a reestrutura administrativa da Prefeitura de Mata Roma – MA e dá outras providências.
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Projeto de Leis
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2019
