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Projeto de Lei Nº 03-2020
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por mtr
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última modificação
25/02/2021 23h01
Projeto de Lei Nº 03-2020 – Acresce dispositivos a Lei Municipal nº 243/1993 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mata Roma e dá outras providências.
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Transparência
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Projeto de Leis
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2000
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Projeto de Lei Nº 003/2023 - LDO ao exercício 2024
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por mtr
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última modificação
30/06/2023 18h28
Aprovado na 70ª Sessão Ordinária de 30 de junho de 2023 o Projeto de Lei Nº 003/2023 - LDO ao exercício 2024
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Projeto de Leis
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2023
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Projeto de Lei Nº 04-2007 - Cagos, Emprego, Agente Comunitário de Saúde, Agente Combate a Endemias
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por mtr
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última modificação
25/05/2021 09h57
Cria Carreira, Cargos, Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate as Endemia.
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Projeto de Leis
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2007
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Projeto de Lei Nº 04-2018
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por mtr
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25/02/2021 23h10
Projeto de Lei Nº 04-2018 – Institui o programa de recuperação fiscal – Prefis 2018 e concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.
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Projeto de Leis
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2018
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Projeto de Lei Nº 04-2020
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por mtr
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25/02/2021 23h14
Projeto de Lei Nº 04-2020 – Dispõe sobre a denominação do Trecho situado entre a Ma-228, entre a MA 230 e a Avenida Raimundo Vieira de Almeida, o nome de: Avenida Prefeito José Rodrigues de Oliveira.
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Projeto de Leis
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2000
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Projeto de Lei Nº 006/2022 aprovado em 10/10/2022
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última modificação
30/05/2023 20h52
Dispõe sobre o pagamento do abono (Rateio) com recursos extraordinários recebidos pelo município de Mata Roma em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do Fundef, Fundeb ou Fundeb permanente, no âmbito do município de Mata Roma e dá outras providências”.
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Projeto de Leis
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2022
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Projeto de Lei Nº 006/2023 - Piso Salarial
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05/09/2023 17h26
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Projeto de Leis
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2023
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Projeto de Lei Nº 006/2023 de 29 de agosto de 2023
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por mtr
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última modificação
05/09/2023 17h25
Fica publicado para a população em geral que o Poder Legislativo Municipal de Mata Roma - MA, aprovou por 10 votos a favor e 0 votos contra o Projeto de Lei Nº 006/2023 de 29 de agosto de 2023 na 01ª Sessão Extraordinária do 02º(segundo) semestre de 2023 realizada aos 05 de setembro de 2023 precisamente ás 9:35 da manhã, agora vai ser encaminhado ao Poder Executivo para que seja sancionado por ele.
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Mural Oficial da Câmara de Mata Roma -MA
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Exercício 2023
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Projeto de Lei Nº 006/2024 de 15 de maio de 2024 aprovado pela Câmara de vereadores aos 07 de junho de 2024.
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por mtr
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última modificação
07/06/2024 18h30
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Mural Oficial da Câmara de Mata Roma -MA
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Exercício 2024
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Projeto de Lei Nº 009/2015
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por mtr
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23/03/2023 10h16
Projeto de Lei Nº 009/2015 que Altera a Lei Nº 301/99 que dispõe sobre Política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências"
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Projeto de Leis
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2015
