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Dispõe sobre a definição e fixação quando ao pagamento das obrigações de pequenas valores nos termos dos inciso 3º e 4º artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 62/2009 e dá outras providências.

Altera e consolida o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

RECONCILIAÇÃO BANCÁRIA JANEIRO 2017

Concurso Público Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA ROMA - MA, tendo em vista o contrato celebrado com a empresa Gabriel & Gabriel, Consultoria, Projetos e Serviços LTDA, fundamentado na Tomada de Preço Nº 009/2017 e do Projeto de Lei nº 08/2017 aprovado pela Câmara Municipal em 17 de novembro de 2017 e sancionado pelo gestor municipal, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Municipal para preenchimento de vagas abertas em decorrência da necessidade da administração pública, o qual reger-se-á de acordo com as instruções que fazem parte deste edital.

Resultado Preliminar da Prova Objetiva

A história do município de Mata Roma inicia-se com a vinda de Rolindo Garreto, sua esposa Maria Rita Garreto e o filho Alferes Antônio Garreto, para esta região,fugindo da revolta da Balaiada e estabelecendo-se nas matas pertencentes, atualmente, a um dos povoados Matarromense, denominado Santa Rita. Logo depois, Rolindo Garreto foi morto pelos negros e sua esposa temerosa, fugiu em companhia do filho para a margem esquerda do Riacho Estrela, onde estabeleceram um pequeno casebre, dando ao local a denominação de São Francisco em virtude de D. Rita ser devota do Santo Glorioso. Por volta de 1856, casou-se Alferes Antônio Garreto, de cuja união nasceram cinco filhos, dando origem a grande família Garreto, existente em todo município e adjacências.Até o ano de 1939, o povoado São Francisco pertencia ao município de Brejo de Anapurus, tendo passado em 1940, a pertencer ao recém criado Município de Chapadinha.São Francisco naquela época, era um lugarejo muito pobre, suas casas residenciais não passavam de toscas palhoças,surgindo somente em 1942, a primeira casa de telha, de propriedade do Sr: Manoel Garreto de Sousa, nesse período o povoado contava com nove famílias, aproximadamente cinqüenta pessoas.Em princípio de 1945, chegou da cidade de Magalhões de Almeida o Pastor evangélico Francisco Lino de Oliveira, celebrando o primeiro culto, em que também foi celebrada a primeira missa, pelo cônego e pároco Walter de Castro Abreu. No ano seguinte com o fluxo migratório de protestante, houve o aumento do número de habitantes e o lugarejo passou a adotar o nome de Redenção. Ainda em 1947, foi aberta a primeira casa comercial pela firma Rodrigues e Garreto, com venda de tecidos, miudesas e gêneros da regiãoNo final de 1947, foi criada a primeira escola do município , sob a direção da professora Maria Madalena Gomes Almeida. Em 1949, assumiu a direção da mesma o professor Guilherme Gomes Barbosa, que permaneceu como diretor até o início da década de 1960, dando grande impulsos à educação no povoado e contribuindo para seu crescimento, pois muitas famílias migraram do interior, com propósito de colocar seus filhos para estudar.A primeira tentativa de emancipação da vila de Redenção, deu-se a 07 de Setembro de 1959, quando a Câmara Municipal de Chapadinha aprovou o projeto nº 07/59 elevando Redenção a categoria de cidade com o nome Newton de Barros Bello. Mais tarde incidentes ocorridos entre o presidente da câmara e o prefeito de Chapadinha, tornaram nulo o referido projeto . em dezembro de 1961 , foram convocados os políticos de chapadinha , quando aprovaram, por unanimidade o projeto de nº 12/61, que criava definitivamente o município de Mata Roma, cujo nome homenagea o ilustre professor Mata Roma, filho de Chapadinha.A criação deste município foi aprovada e sancionada na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, através do decreto lei nº 2.182 de 30 de dezembro de 1961, pelo então governante , Newton de Barros Bello. A inauguração de Mata Roma deu-se em 11 de Março de 1962, sendo nomeado prefeito municipal o Sr: Manoel Garreto de Sousa.

Sessões

Custeio da Iluminação Pública de Mata Roma