Ato Convocatório & pauta da 05ª Sessão Extraordinária a ser realizada aos 20 de dezembro de 2023

por mtr última modificação 19/12/2023 16h24
Ato Convocatório para a 05ª (cinco) Sessão Extraordinária a ser realizada aos 20 de dezembro de 2023 precisamente às 09 horas da manhã. Faz se anexo a este as emendas e PL 008/2023 que são exclusivos para discussão e deliberação em 02(dois) turnos. Embora há emendas que recebeu deliberações, mas há de se incluir para que seja concluidos com total respaldo jurídico.

PDF document icon Ato Convocatório 05ª Sessão Extra aos 20-12-23.pdf — Documento PDF, 4.72 MB (4949964 bytes)