Publicação Lei º 493/2024 e 494/2024 pelo Poder Executivo Municipal
por mtr
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última modificação
29/05/2024 21h35
Lei Nº 493 de 17 de maio de 2024->Dispõe sobre Concede de reajuste de Salário aos Servidores ocupantes dos
empregos públicos de Professor, para o fim específico de adequação ao Piso
Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da
Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e
dá outras providências
| | Lei Nº 494 de 17 de maio de 2024->CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS || DECRETO Nº 012/2024/GP/PMMR->DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL “CORPUS CHRISTI”
30/05/2024 (QUINTA-FEIRA), PONTO FACULTATIVO EM 31/05/2024
(SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicações Portarias, Leis.pdf
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