Lei Nº 325 de 29 de novembro de 2001
por mtr
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última modificação
14/06/2016 11h18
Este Projeto suspende a eficácia do Inciso 4º art. 3º da lei 321/2001
Art. 1 - Suspende a eficácia do inciso 4º do art. 3º da lei 321/2001
Art. 2 - Este projeto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3 - Revogou-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mata Roma, Estado do Maranhão realizada em 11 de janeiro de 2002