Lei Nº 342 de 31 de Maio de 2004
por mtr
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última modificação
14/06/2016 11h59
Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Assuntos Políticos e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mata Roma, estado do Maranhão.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica criada a estrutura Organizada Administrativa da Prefeitura, a Secretaria de Assuntos Políticos, órgãos responsáveis pela organização da Política do Município.
Art. 2º Compete a Secretaria de Assuntos Políticos.
I-Desenvolver programas de interesse político para o município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mata Roma, realizada em 31 de Maio de 2004.