Livro de Leis 2010-2013
Lei Nº 399 de 24 de junho de 2011
Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 400 de 02 de setembro de 2011
Dispõe sobre a organização e a gestão da Assistência Social, no município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e Revoga a Lei nº 260/1995 e a Emenda nº 08/2005 e dá outras providências.
Lei Nº 401 de 02 de setembro de 2011
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Mata Roma-MA e dá outras providências.
Lei Nº 401 de 21 de outubro de 2011
A Prefeita Municipal de Mata Roma, Estado do Maranhão, faz saber a todos habitantes que a Câmara Municipal de Mata Roma-MA aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Aluguel ou ceder imóveis.
Lei Nº 402 de 18 de novembro de 2011
Cria a regulamentação de Imóveis Urbano no Município de Mata Roma - MA.
Lei Nº 403 de 02 de dezembro de 2011
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano do e suas diretrizes do Município de Mata Roma-MA.
Lei Nº 406 de 08 de junho de 2012
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Mata Roma, referentes s contribuições previdenciárias devidas ao IPAM - Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Mata Roma, e dá outras providências.
Lei Nº 408 de 02 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Mata Roma, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Lei Nº 409 de 02 de janeiro de 2013
Altera a Lei nº 390/2009 de 16 de Setembro de 2009, do município de Mata Roma, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Lei Nº 410 de 08 de março de 2013
Dispõe sobre a alteração e consolidação da Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência e Aposentadoria de Mata Roma - IPAM, revogando as disposições em contrário e dá outras providências.
Ações do documento