Livro de lei 03 -1991-1993
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224 |
Lei Nº 224 de 26 de setembro de 1991. Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS. |
17.verso |
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225 |
Lei Nº 225/91 de 10.12.91 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1992. |
18.verso |
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226 |
Lei Nº 226 de 11.11.91. Dispõe sobre o imposto de transmissão de bens imóveis e direitos a eles Relativos. |
20 |
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227 |
Lei Nº 227/91 em 11.11.91. Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos. |
23 |
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228 |
Lei Nº 228/91 em 10.12.91. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1992, do Município de Mata Roma. |
25.verso |
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229 |
Lei Nº 229 em 30-03-92. Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais. Lei Cancelada. |
27 |
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229. |
Lei Nº 229/92 em 30-03-92. Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores públicos municipais.
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28 |
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230 |
Lei Nº 230/92 em 08/04/92/. Autoriza o poder executivo firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto nacional de seguro social – INSS. |
29 |
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231 |
Lei Nº 231 em 30-06-92. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993. |
30 |
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232 |
Lei Nº 232/92 em 26/08/92. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais. |
32.verso |
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233 |
Lei N° 233/92 em 13/10/92/. Dispõe sobre a elevação do percentual de suplementação, autorizado na lei orçamentária. |
33.verso |
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234 |
Lei Nº 234/92 em 13/10/92. Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial. |
34 |
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235 |
Lei N° 235 em 20/11/92. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1993. |
34.verso |
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236 |
Lei Nº 236/92. Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais. Prefeito: Antônio Garreto de Souza |
36 |
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237 |
Lei Nº 237/93 em 05/01/93. Autorizo ao Poder Executivo a tornar nulo de pleno direito, todas as admissões realizadas desde 05 de 10 de 1988, e contratar em caráter provisório por 30 dias. |
36.verso |
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238 |
Lei Nº 238/93 em 04-01-93. Dispõe sobre a Estrutura administrativa da prefeitura municipal de Mata Roma revoga a lei. |
37 |
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239 |
Lei Nº 239/93 em 11-01-93. Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o fundo de aposentadoria e Pensões.
.Fundo de Aposentadoria e Pensões – Fabem. |
44.verso |
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240 |
Lei Nº 240 de 19 de fevereiro de 1993. Autoriza o poder executivo a assumir a manutenção do Centro Educacional Cota Garreto. |
51.verso |
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241 |
Lei Nº 241 de 10 de março de 1993. Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de garantia do tempo de serviço FGTS. |
52 |
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242 |
Lei Nº 242 em 23/04/93. Institui o Conselho Municipal de Saúde, revoga a lei nº 218/91 de 01/04/91. |
52.verso |
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243 |
Lei Nº 243/93 de 23 de Abril de 1993. Dar nova redação a lei n° 223/91 sobre o Estatuto Público em todo seu teor. |
55 |
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244 |
Lei Nº 244 em 23 de Abril de 1993. Dispõe sobre a criação da Conferência e Conselho Municipal de Saúde. Prefeito: Antônio Garreto de Souza. |
86 |
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245 |
Lei Nº 245 em 03-05-93. Reorganização do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara. |
87 |
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246 |
Lei Nº 246/93 em 11-06-93. Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1994. |
89 |
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247 |
Autoriza ao poder executivo alinear veículos do Patrimônio do Município. |
91.verso |
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248 |
Lei Nº 248/93 em 30.06.93. Autoriza ao poder Executivo a abrir crédito Adicional suplementar o prefeito municipal de Mata Roma faz saber a toda população do município que a Câmara municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei. |
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249 |
Lei Nº 249/93 em 08 de Agosto de 1993. Dá nova redação ao art. 2º da lei nº 237 de 05/01/93. |
92.verso |
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250 |
Lei Nº 250/93 em 15-02-93. Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1994. |
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